Câmara aprova Lei da Palmada

BRASÍLIA -  Nesta quarta-feira (14) a Câmara dos 

Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe os 

pais de baterem nos filhos, cuja lei ficou conhecida

 como Lei da Palmada. Votada em caráter conclusivo, 

a proposta não precisará ser analisada em plenário e 

seguirá para o Senado.

Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o 

projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam

 encaminhados a programa oficial de proteção à família

 e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou 

psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança 

que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

O alerta não é só para os pais. Vale para qualquer pessoa

 que tenha a responsabilidade de cuidar e educar uma criança.

 A lei diz que a criança tem o direito

 de ser educada sem o uso de agressão física ou tratamento cruel.

A lei prevê uma multa, mas não para os pais,

 para médicos, professores e agentes públicos que 

souberem que a criança sofreu castigo físico, mas não 

denunciarem os responsáveis. A multa pode

 chegar a 20 salários mínimos. Câmara aprova Lei da Palmada

Foto: Ilustrativa

Por: Eunápolis Urgente