O primeiro dia de 2012 marcou o início do calendário
eleitoral no ano em que os brasileiros
vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.
Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam
cargos eletivos devem ficar atentos às regras para
publicidade institucional a partir deste domingo (01/01/12).
A propaganda institucional é liberada até o
dia 7 de julho, mas não é permitido exceder
a média do que foi gasto nos três anos que
antecederam as eleições.
De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste
domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em
andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.
Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por
entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.
Pesquisas eleitorais
A partir deste domingo, também passa a valer a obrigatoriedade de registro
na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano.
A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um
sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites
dos tribunais regionais de todo o Brasil.
Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa,
valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou,
metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro. As informações são do G1.
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