Após Ayres Britto, 6 dos 11 ministros votaram pela aplicação da lei.
Ao final, sete votaram pela constitucionalidade da lei e quatro contra.
Ministros do STF durante julgamento da Lei daApós o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favoravelmente à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.
Depois de Ayres Britto, que estabeleceu a maioria em 6 a 1, votaram outros três ministros. Com o último voto, o do presidente do STF, Cezar Peluso, o placar ficou 7 a 4em favor da aplicação da lei.
A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).
Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Ricardo LewandowskiA sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.
O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.
“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.
O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei daAyres Britto
A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.
A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.
"O povo cansado, a população saturada, desalentada, se organizou sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre elas CNBB e OAB. O povo tomou essa iniciativa. [...] Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública", disse o ministro ao proferir o voto.
Britto justificou a necessidade de uma lei para garantir a moralidade na política ao afimar que a política brasileira tem tradição de "namoro aberto" com a prática de crimes.
"A probidade administrativa foi tratada com especial carinho, apreço, valoração pela nossa Carta Magna.[...] A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário. Então, a nossa Constituição só merece aplauso por essa norma em defesa da moralidade, que é a probidade administrativa", declarou.79 comentários
Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favoravelmente à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.
Depois de Ayres Britto, que estabeleceu a maioria em 6 a 1, votaram outros três ministros. Com o último voto, o do presidente do STF, Cezar Peluso, o placar ficou 7 a 4em favor da aplicação da lei.
A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).
Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Ricardo LewandowskiA sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.
O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.
“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.
Ayres Britto
A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.
A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.
"O povo cansado, a população saturada, desalentada, se organizou sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre elas CNBB e OAB. O povo tomou essa iniciativa. [...] Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública", disse o ministro ao proferir o voto.
Britto justificou a necessidade de uma lei para garantir a moralidade na política ao afimar que a política brasileira tem tradição de "namoro aberto" com a prática de crimes.
"A probidade administrativa foi tratata com especial carinho, apreço, valoração pela nossa Carta Magna.[...] A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário. Então, a nossa Constituição só merece aplauso por essa norma em defesa da moralidade, que é a probidade administrativa", declarou.
"A probidade administrativa foi tratata com especial carinho, apreço, valoração pela nossa Carta Magna.[...] A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário. Então, a nossa Constituição só merece aplauso por essa norma em defesa da moralidade, que é a probidade administrativa", declarou.
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